Termos de Uso

Última atualização: 12 de novembro de 2025

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3. Propriedade Intelectual

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6. Privacidade

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7. Modificações dos Termos

O Dr. Igor Lacerda reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Rio de Janeiro/RJ.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Dr. Igor Lacerda
OAB/RJ nº 221293
E-mail: igor.jlacerda@gmail.com
Telefone: (21) 96857-3501
Endereço: Glória, Rio de Janeiro/RJ